sexta-feira, 24 de outubro de 2014

"É pouco" - afirma Vagner Sales sobre desconto em folha de pagamento

"- Vocês não tem mais o que fazer? Isso é falta de assunto? Vocês estão tomando meu precioso (sic) tempo"

Essa foi a recepção calorosa com que o coronel de barranco Vagner Sales recebeu a imprensa de Cruzeiro do Sul, não na prefeitura, mas na sua "Casa do Povo".

Enquanto as equipes aguardavam a sua chegada, um dos repórteres recebeu uma ligação, proibindo-o de cobrir a pauta. Constrangido, foi obrigado a deixar o recinto, impedido de cumprir a sua função.

Vomitando a sua proverbial arrogância a cada sílaba, Vagner teve o descaramento de dizer que a cobrança além de normal, ainda era "pouco".

Em uma comparação esdrúxula, fez menção aos senadores, deputados e vereadores eleitos que recolhem parte dos vencimentos para os partidos pela qual se elegeram.

Só mesmo muito descaramento para fazer esta comparação.

O denunciante N.S.O. não é mais do que um operador de máquinas. Nem sequer é filiado ao PMDB

Durante a coletiva, Vagner afirmou que as pessoas "concordaram" com o desconto, mediante a assinatura de um termo. E ainda disse: "O PMDB cobra é pouco".

O "Leão" correu

Contudo, apesar da explícita prepotência de quem se acha "dono" da cidade, as equipes de jornalismo fizeram o "leão" correr da sala quando perguntaram porque a prefeitura não estava recolhendo os direitos trabalhistas do funcionário.

O coronel simplesmente levantou-se e foi embora.

Imoral e Ilegal

O promotor Wendy Takao, do MP Acre afirmou que uma investigação sobre o desconto ilegal em folha corre desde de junho deste ano e que já houveram outros denunciantes. O promotor afirma que já foi solicitado um documento da prefeitura com os nomes dos funcionários que tem descontos em folha, e que os documentos enviados pela prefeitura estão incompletos.

Para o promotor, o MP vislumbra no desconto em folha uma ação que fere o princípio constitucional da moralidade administrativa, incorrendo em crime contra a lei de improbidade administrativa

Sobre o não pagamento dos direitos trabalhistas, Wendy Takao disse que deveria ser objeto de investigação pela PF.

terça-feira, 14 de outubro de 2014

Reforma da Praça nega o verdadeiro autor da obra, afirma César Messias

O deputado federal eleito pelo PSB, César Messias fez críticas contundentes à reforma da praça  realizada pelo prefeito Vagner Sales.

"É de um mau gosto extraordinário", dispara.

Mas as críticas não se limitam ao aspecto burlesco da obra. Para César Messias, por trás da aparente "homenagem" à Orleir Cameli, há uma tentativa deliberada de apagar e reescrever a história de Cruzeiro do Sul.

"O verdadeiro autor daquela obra, é Orleir Cameli. Orleir teve muito trabalho em drenar aquela área, que era um chavascal enorme. O atual prefeito fez uma maquiagem mal feita, retirou a placa de inauguração e colocou a sua própria, dando a entender que quem fez foi ele. Vagner nega a autoria da obra do maior prefeito da cidade".

A praça que custou 3 milhões e meio de reais e demorou seis meses para ser construída tem sido objeto de polêmica e ironia entre a população.

Apelidos jocosos como: "Praça do Posto Ipiranga" (devido ao formato quadrado, lembrando de fato um posto de gasolina) ou "Praça Patati Patata" (pelas cores escolhidas à esmo) já se popularizaram através das redes sociais.

Mesmo funcionários de confiança do prefeito já admitem, às escondidas, que a praça "poderia ter ficado melhor"

"Durante meu mandato como prefeito, também houve uma revitalização. Mas a placa e o aspecto original da praça foram mantidos. Tampouco se sabe o que foi feito com o obelisco (também chamado "marco zero"). O obelisco homenageava os imigrantes nordestinos, sírio-libaneses e alemães que ajudaram a construir em Cruzeiro do Sul.

O homem que briga com estátuas

Vagner Sales tem sido pródigo em brigar com o próprio passado da cidade. Sua primeira ação como prefeito de Cruzeiro do Sul foi a retirada da estátua de Marechal Thaumaturgo, comemorativa dos 100 anos da cidade. No local, foi feito um estacionamento.

O Posto de Saúde Manoel Bezerra da Cunha também teve seu nome apagado do letreiro central e passou a se chamar apenas "Centro de Atendimento da 25 de Agosto". O nome original do posto aparece hoje apenas nas laterais, em uma pintura antiga. O posto é considerado uma das príncipais marcas da administração de Aluísio Bezerra, na época, do mesmo PMDB de Sales.




domingo, 12 de outubro de 2014

Marina “El Cid” Silva

Todo espanhol que se preze conhece a história de El Cid.

O cavaleiro que liderou as tropas cristãs contra os sarracenos teve uma biografia conturbada.

Conta-se que “El Cid” mudou de lado algumas vezes e teria lutado também ao lado dos sarracenos contra os cristãos. As razões que o levaram a isto são até hoje são motivos de controvérsias entre os historiadores.

Dizem, por exemplo que “El Cid” não recebeu dos reis de “La Mancha” aquilo que achava que era o seu merecido valor em batalha.

Outros afirmam que “El Cid” almejava mais do que dinheiro e que pretendia tornar-se senhor de uma parte da Península Ibérica ou quem sabe, mesmo Rei.

Há até quem imagine que “El Cid” sonhava criar um reino onde cristão e sarracenos pudessem conviver, na magnífica civilização criada pelos Almorávidas.

O fato é que as últimas batalhas de “El Cid” foram travadas ao lado dos cristãos. O respeito que inspirava nas tropas, bem como o temor que causava nos inimigos, o tornaram uma figura lendária.

Conta a história que travou sua última batalha, morto. E Venceu.

Sabendo o significado de ter “El Cid” montado em seu cavalo, os cristãos teriam atado seu corpo morto de tal modo que pudesse segurar o estandarte que defendia.

Resultado: vitória dos cristãos!

Encontro paralelo entre a trajetória de Marina com a de “El Cid” motivos.

Primeiro, a óbvia polarização entre tucanos e petistas, que já vem arrastando o país numa interminável guerra de valores, onde “bons” e “maus” encontram-se dos dois lados da trincheira.

Segundo, por ter um projeto próprio de país, que não é o dos “sarracenos” nem o dos “cristãos”, mas de um país que possa existir para todos, independente de suas diferenças.

Por último, por perceber que Marina, mesmo depois de “morta” na disputa eleitoral continua portando o estandarte das causas indígenas e ambientais com a mesma galhardia.

E ainda é capaz de decidir uma batalha.

quarta-feira, 8 de outubro de 2014

A jornalista presa e o "barbosismo"

Há alguns dias venho tentando decifrar o episódio ocorrido com a colega jornalista Jaqueline Teles.

Detida no domingo de eleição sob a acusação de "transporte ilegal de eleitores", a jornalista foi encaminhada à unidade prisional feminina, onde passou a noite em uma cela, e liberada somente após apresentação de alvará de soltura, no dia seguinte, pela manhã.

Ainda que tudo tenha transcorrido "dentro da lei", uma análise dos fatos transcorridos neste dia, me levam a crer que houve excessos de um lado e tolerância demais, de outro.

Jaqueline é comunista. Milita no PCdoB deste a adolescência, trabalha em uma secretaria de governo cuja cota pertence ao PCdoB, exatamente como prevêem as regras do jogo democrático.

No dia "Jackie", como é chamada pelos colegas, de fato transportava uma amiga sua de infância, igualmente comunista, e com dificuldade de locomoção, e mais três vizinhos, que segundo a mesma votariam na mesma sessão eleitoral.

Segundo um dirigente da UJS, os três vizinhos também fariam parte da entidade jovem, ou seja, não se encaixavam de modo algum no perfil de eleitores que pudessem ser aliciados no dia da eleição. Eram votos seguros de militantes.

Este me parece que seja o objetivo principal da lei que proíbe o transporte de eleitores: evitar o aliciamento.

Pelas regras específicas vigentes no dia das eleições Jackie errou. Não questiono o fato de ela ter sido detida e nem que ela pague pelo seu erro. Contudo, a maneira como tudo transcorreu nesse dia, é no mínimo, suspeitoso.

Primeiro

Por que, em meio a tantos outros detidos que foram liberados antes do final do dia, outros que foram liberados após as eleições, alguns inclusive por compra de voto, Jaqueline Teles, a comunista, foi encaminhada a unidade prisional feminina? O recado era claro: fazer a prisão da jornalista "vermelha"um exemplo de combate à "corrupção" e ao "aparelhamento do estado".

Segundo

Por que neste mesmo dia, internautas publicaram nas redes sociais, fotos do prefeito acompanhado da primeira-dama candidata, igualmente adesivados passeando livremente entre eleitores nas sessões?

Terceiro

Na noite anterior à eleição, carros de campanha lançaram nas portas das sessões eleitorais, milhares de "santinhos", em flagrante desrespeito à legislação eleitoral. É óbvio que a volumosa presença deste material de campanha pode sim, influenciar a decisão do eleitor, em especial aqueles menos esclarecidos, ou que simplesmente ainda não tenham decidido seu voto.

O "lixo eleitoral" permaneceu intocável durante todo o dia das eleições. Quando tive a oportunidade de questionar a juíza responsável pela 4 Zona Eleitoral sobre o derrame ilegal de material de campanha, a mesma afirmou, durante entrevista que já havia pactuado com o chefe de gabinete do prefeito que o mesmo providenciaria a retirada do material na segunda feira pela manhã.

Aparentemente, à juíza importava apenas o aspecto "lixo"da questão e menos o aspecto "eleitoral". Na sua avaliação, o material derramado não seria capaz de influenciar na decisão do eleitor.

Ocorre que, horas antes, nos minutos que antecediam o início da votação, quase que no exato momento em que a repórter pelo rádio aponta o problema do "lixo eleitoral", surge uma mensagem no celular do colega ao lado do mesmo chefe de gabinete da prefeitura com quem a juíza pactou a retirada do material somente para o dia seguinte.
A mensagem do chefe de gabinete do prefeito, pressionava o colega para que o mesmo não deixasse eu me pronunciar sobre o "lixo eleitoral".

O sentimento geral é de que para uns foram aplicados os "rigores da lei", enquanto para outros, "os favores da lei".  A escolha de dar maior ou menor importância às denúncias, é totalmente subjetivo, e é justamente aí que se revela o chamado "barbosismo".

"Barbosismo"

Diante destes fatos sobra ainda a mais ululante obviedade de que não é fácil fazer uma desconhecida em sua própria terra receber votos até em Santa Rosa do Purus e Jordão.

Some a isso, uma obra inacabada de custo exarcebado (3,5 milhões), onde faltou a decência de instalar mictórios por ocasião da inauguração. Enquanto isso, o material de campanha da candidata "oficial"da prefeitura ganha um tom onipresente nas ruas da cidade.

Circunstâncias destas bastariam para que qualquer autoridade interessada em promover eleições limpas, ficasse de "orelha em pé".

Mas, por alguma razão, nada disso despertou a subjetividade adormecida da juíza.

A desconfiança, que deveria ter sido distribuída em igual medida para pelo menos dois dos três campos políticos (o grupo de Bocalom não tinha dinheiro, e foi, na minha avaliação, o maior prejudicado), concentrou-se em apenas um.

Não creio, como muitos afirmaram no dia, que tenha havido a "compra" do TRE. Acredito mais na hipótese do "barbosismo" nas instituições brasileiras.

Explico

A passagem de Joaquim Barbosa pelo Supremo tornou-o um bastião da luta contra a corrupção para milhões.
O símbolo de um "Batman" lutando contra a corrupção é extremanente poderosa e catalizadora dos anseios dos brasileiros.
Contudo, o "mito" em torno de Joaquim Barbosa esconde uma falácia extremamente danosa à democracia: a idéia de que a corrupção em nosso país, é obra de um partido, especificamente o PT.

A desconfiança de que esta ideia tenha sido disseminada deliberadamente, é plausível, já que o mesmo "Barbosão" que foi inclemente com os supostos mensaleiros, arredou o pé do Supremo antes de julgar o crime análogo cometido pelos tucanos.

Em todo Brasil generalizou-se o sentimento de que ao se combater o PT, estaria-se imediatamente combatendo a corrupção no país.

Entre os eleitores, consolidou-se a ideia que para combater a corrupção, bastaria se votar nos partidos adversários ao PT.

Entre as instituições, há evidências de que por vezes são cometidos excessos em nome do "combate à corrupção", transformado agora em perseguição partidária, muito útil aos adversários do partido, mas como já falei, danosa à democracia.

No Estado do Acre não há exemplo maior de "barbosismo" que a famigerada "Operação G7". A operação deflagrada pela Polícia Federal lançou sombras de dúvidas sobre dezenas de gestores, inclusive sobre o mandatário do executivo, mas não foi capaz de responder nenhuma das dúvidas que levantou antes do período eleitoral.

Isso significa dizer que a PF, com a sua estriônica "Operação G7", até o momento não conseguiu nada além de municiar a oposição com "suspeitas" não respondidas que apenas servirão de base para material panfletário.

Das duas uma: ou a PF age de modo irresponsável em suas açoes midiáticas, ou é deliberadamente golpista (ou "barbosista").

Acredito que este mesmo sentimento de que "combater o PT (e todos os "vermelhos") é combater a corrupção" tenha se enraizado principalmente entre a jovem magistratura brasileira, tomada de um sincero anseio de livrar o país de um de seus maiores males, a corrpução, mas ao mesmo tempo, vítima de uma concepção equivocada: a de que a corrupção seja um fenômeno partidário.

No mais recente episódio de golpe da América Latina, movido contra o presidente de Honduras, houve uma articulação jurídico-militar que sob a acusação de corrupção, depôs o presidente Zelaya.

É mais do que evidente que atores semelhantes tentaram mover algo neste sentido durante as manifestações de junho. Felizmente, os brasileiros não embarcaram na onda. Contudo, agora em plenas eleições, há movimento nos tabuleiros, e multiplicado em milhares, o arquétipo do "batman togado" parece novamente se lançar contra o "perigo vermelho".

O resultado final, é a proliferação entre policiais federais, promotores e magistrados, de uma subjetividade propensa a uma "caça às bruxas vermelhas", movidas pelos mais puros sentimentos de "restauração da ordem democrática"e "combate à corrupção".

Em última análise, o "barbosismo"não deixa de ser também, um aparelhamento ideológico do estado, muito útil a um grupo politico específico.

quarta-feira, 1 de outubro de 2014

Mais Escolas ou Mais Presídios

Não é de hoje que setores da imprensa semeiam na opinião pública a ideia de que jovens que cometem crimes entre 16 e 18 anos deveriam pagar na mesma moeda que os adultos.
A princípio a ideia de que um jovem de 16 anos que mata, rouba ou trafica já é capaz responder pelos seus atos parece bastante simples e até certa medida, justa.
Contudo, é preciso analisar a questão um pouco mais a fundo para tentar compreender o que significaria uma redução da maioridade penal.
A grosso modo seria responder que jovens entre 16 e 18 anos que hoje cumprem medidas sócio-educativas iriam, obrigatoriamente para uma prisão comum.
Acredito que o microcosmo de Cruzeiro do Sul, nos fornece dados interessantes sobre a situação da nossa juventude e o que significaria a sua criminalização.

Alguns dados

No Instituto Sócio –Educativo (ISE) cumprem medida sócio-educativa hoje, 56 adolescentes entre 12 a 18 anos.
Destes 56, 27 deles praticaram roubo de pequenos objetos e outros 8, furto. Na maioria deles trata-se de roubo de celulares
Segundo a assistência social e psicológica da unidade, todos estes crimes estão relacionados à dependência química, ou seja: furtos e roubos para manutenção do vício.
Ainda segundo a unidade, são estes menores infratores que apresentam o maior índice de reincidência, isto porque, enquanto não for sanada a questão da dependência química, é certo que virão a ser praticados novamente os mesmos crimes.

Crimes Hediondos

Uma proposta aparente mais moderada prevê a redução de maioridade penal para quem cometer crimes hediondos.
No ISE de Cruzeiro do Sul, entre os 56 adolescentes, há apenas 4 casos de homicídio. Dois simples e dois qualificados.
A direção da unidade explicou que não há motivação específica para o homicídio e muito ao menos premeditação. Em todos os casos, o menor teria agido sob forte emoção e por uma fatalidade, encontrado em seu alcance uma arma.
O mais surpreendente contudo, é que no caso de homicídios praticados por menores, o índice de reincidência é próximo a zero. Ou seja, são justamente os menores que cometem homicídios os que apresentam o melhor índice de recuperação.
O que significaria colocar estes jovens “atrás da grades”?
Em prisões comuns, quais seriam as chances de ressocialização destes jovens e quais as chances de se tornarem “mestres do crime”?

Tráfico de Drogas

É importante lembrar que no Brasil, tráfico de drogas é qualificado como crime hediondo, o que significaria, prender jovens de 16 anos com envolvimento no tráfico. Sabe aquele garto que “vende uma parada” às vezes para sustentar o próprio vício, ou porque simplesmente não teve outra chance? Pois sim, pela proposta de redução da maioridade penal para crimes hediondos, este jovem iria para a prisão, com chances mínimas de reabilitação.

Impunidade

A ideia popularizada pela imprensa de que o jovem infrator não é responsabilizado pelos seus atos, não corresponde à realidade. 
O ECA prevê as chamadas medidas sócio educativas que podem variar desde uma simples advertência, passando pela reparação do dano e prestação de serviços comunitários até a internação por até três anos.
Apresentadores de programas policiais nas TV afirmam, faltam com a verdade ao afirmar que um jovem que comete um crime grave aos 17 anos, é solto imediatamente ao cumprir 18 anos. 
Isso não é verdade. 
O jovem pode passar até os 21 anos em medida privativa de liberdade. Caso cometa um crime, dentro da unidade, já com mais de 18 anos, também irá responder como adulto.

Superlotação


A Unidade Penitenciária de Cruzeiro do Sul atualmente conta com um efetivo carcerário de 550 presos, sendo que dispõe de 224 vagas, ou seja  um défit 326 vagas. Atualmente as celas que foram planejadas para 2 presos, abrigam uma média de 5 presos.

Com esse problema de superlotação, são inevitáveis surgirem problemas de ordem estrutural, elétrico e na rede de esgoto, pois um prédio planejado para determinado número de usuários, sendo dobrado essa lotação, o que se foi projetado não suporta.
Com uma redução na maioridade penal haveria o agravamento da superlotação já existente.

Não seriam apenas 56 jovens a mais na penal. Teriam de ser incluídos aqueles que hoje cumprem medida no CREAS, ou seja, em liberdade.


Mais Escola

Uma análise nos dados do ISE de Cruzeiro do Sul também aponta que a solução pode não ser o encarceramento da juventude, mas a sua escolarização.
70% dos jovens que cumprem medida no ISE, não chegaram a concluir o ensino fundamental. Alguns deles, jovens de 17 anos estão se alfabetizando somente agora, durante cumprimento de medida restritiva de liberdade.
O custo de manutenção de um jovem no ISE é próximo de 2 mil reais.
Segundo dados publicados em matéria do jornal “O Globo”, um preso chega a custar 21 mil reais para o estado brasileiro, nove vezes o que é gasto com um estudante.
Na outra ponta estão aqueles que defendem o ensino em tempo integral como forma de ampliar o acesso à educação, cultura, lazer e esporte, e consequentemente, uma diminuição da criminalidade entre os jovens.
Certamente que os investimentos para viabilizar o ensino integral em caráter universal para nossa juventude demandariam grandes somas em dinheiro, mas ainda seriam menores do que as somas exigidas para o encarceramento desta mesma juventude.

Uma análise fria da situação nos permite afirmar com boa dose de assertividade que a redução da maioridade penal além de fazer parte de um ideário ultrapassado, é sobretudo, uma medida cara e ineficaz de combate à criminalidade.