Procurado pela equipe de reportagem da RTV Juruá no município de Tarauacá, os seus assessores agendaram entrevista, mas por duas vezes o prefeito não compareceu. Esta não é a primeira vez que Vando age desta maneira com a imprensa.
O prefeito e o secretário de finanças são acusados de crime de responsabilidade fiscal, além de crimes contra a Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública. Há mais de 20 dias, está no Tribunal de Justiça do Acre, o pedido de prisão do MPE contra ambos, mas até agora o TJ não se manifestou. Em outubro de 2010 foi oferecida denúncia criminal em face do atual Prefeito Municipal de Tarauacá, Erisvando Torquato Do Nascimento e do Secretário Municipal de Finanças, José Ulineide Gomes por ter desviado e aplicado indevidamente, rendas ou verbas públicas, dispensando ou inexigindo licitação fora das hipóteses previstas em lei. O processo tramita no Tribunal de Justiça do Estado, mas até agora não houve manifestação.
A denúncia dá conta que no mês de setembro de 2007, os denunciados adquiriram, sem o devido processo licitatório, com recursos públicos municipais, móveis e objetos de decoração, para mobiliar e ornar a residência do Prefeito Municipal, no valor de R$ 55, 000,00. Os móveis foram escolhidos pelo Prefeito Municipal e negociados pelo Secretário Municipal de Finanças José Ulineide, que também se encarregou do pagamento, com recursos municipais.
Nesse processo, foi juntada lei municipal nº 601/2005, que supostamente concedia autorização para realização de despesas com locação de imóveis para “residência oficial do Prefeito e assessoria técnica, alimentação e manutenção e a aquisição de mobiliário destinado à residência oficial”.
Em dezembro de 2010, foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Tarauacá, o Inquérito Civil, para apuração de graves denúncias de irregularidades administrativas praticadas pelo Prefeito Municipal e outros agentes públicos ocupantes de cargos de confiança: corrupção, indícios de crimes de peculato, falsidades diversas, formação de quadrilha, etc.
Durante as investigações, ainda em curso, foram colhidos elementos que comprovam, também, a falsificação da Lei Municipal nº 601/2005 para incluir no texto original a autorização para realização de despesas com a residência oficial do prefeito, assessoria técnica, alimentação e manutenção e aquisição de mobiliário destinado à residência oficial, sendo que sequer há residência oficial para Prefeitos no município
Com base nisso, foi feito o pedido de prisão preventiva do Prefeito Municipal e do Secretário de Finanças, que está pendente de análise no Tribunal de Justiça.
Além do processo crime, o Prefeito Municipal possui condenação criminal por crime eleitoral à pena de quatro anos de reclusão, em regime aberto, que foi substituída por doação de 12 cestas básicas e multa e responde a vários processos no TCU, por suspeita de irregularidades na aplicação de recursos públicos (22 processos, conforme pesquisa extraída no site do TCU), vários processos no TCE; ações civis públicas por improbidade administrativa na Justiça Estadual, ações civis públicas por ato de improbidade administrativa na Justiça Federal, processos criminais por crime de responsabilidade, crime ambiental, crime contra a lei de licitações, tanto na Justiça Estadual como Federal e execuções de títulos executivos (em razão de danos causados ao erário), na Justiça Federal.
Apesar das dificuldades encontradas, promotora de justiça, Eliane Misae Kinoshita, do Ministério Público em Tarauacá, afirmou que p MP tem feito está fazendo seu trabalho. Prova disso são as várias ações propostas, investigações em andamento e o pedido de prisão preventiva.
“Em razão do tempo já transcorrido, e pela demora na tramitação de algumas ações, gerou-se um clima de insatisfação muito grande na sociedade local e, de certa forma, de descrédito na Justiça, conforme se pode verificar em comentários às matérias relativas ao Prefeito Municipal divulgadas nos blogs locais e em conversa com os moradores, que tem conhecimento de todas as ilegalidades praticadas na gestão municipal e esperam ansiosamente a tomada de providencias rígidas. Nos estamos fazendo tudo que está a nossa altura, mas agora cabe ao Tribunal de Justiça a decisão final.
Matéria Publicada originalmente no site Juruá Online
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