A prefeitura entrou com um processo contra a Radio Boas Novas, depois que uma moradora das vizinhanças da radio questionou o descumprimento do plano diretor da cidade.
Foi o suficiente para que a dep. acusasse a prefeitura de perseguição política e religiosa. Nas ondas do rádio, pastores ligados ao grupo político da deputada acusaram a prefeitura de pedir a remoção da antena por que nela está escrito a palavra "Jesus".
" meu Deus, que absurdo é o fim dos tempos. Estava escrito que aqueles que pregarem sua palavra serão perseguidos e humilhados. Mas deus é maior, e a sua promessa é de que os justos herdarão o reino dos céus"
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Nada mais falacioso. A prefeitura apenas pede que se cumpra aquilo que estabelece o Plano Diretor, por que se não o fizer, estará prevaricando. Na verdade a rádio da dep. poderia ser enquadrada no arigo da lei de imprensa que prevê o crime de incitação ao ódio religioso.
Leia a baixo nota da prefeitura:
A VERDADE SOBRE A OBRA CLANDESTINA DA TORRE DA RÁDIO BOAS NOVAS
Em respeito à comunidade, a Prefeitura de Rio Branco esclarece e lamenta afirmações da deputada Antônia Lúcia, em entrevista à Rádio Boas Novas, na última sexta-feira, recorrendo a argumentos políticos e até religiosos para justificar processo que sofre por desrespeitar o Plano Diretor da Cidade e ameaçar a integridade de vizinhos da Rádio Boas Novas, ao construir de forma clandestina uma torre de antena desta rádio em local e condições impróprias.
A Rádio Boas Novas abusa do seu poder de comunicação, deturpando a versão que divulga sobre a ação da Prefeitura e de vizinhos da rádio prejudicados pela construção imprópria da torre. Eis a verdade:
- Em 10 de agosto de 2011, o Município ingressou com Ação Civil Pública requerendo da Radio Boas Novas, localizada na Rua Taumaturgo de Azevedo n° 49 – Centro, reconsiderar a localização da construção de sua nova torre, por limitações impostas pelo Plano Diretor da Cidade, entre as quais a distância mínima da torre em relação a outros imóveis.
- Antes da ação do Município, a senhora Rizoleta Cruz, de 80 anos de idade, antiga moradora e vizinha da Rádio, já havia ingressado com ação similar, amedrontada com a proximidade da torre com a sua casa, assim exposta a sérios riscos de acidentes.
- Em Audiência de Conciliação, no dia 02 de setembro de 2011, foi proposto que a Rádio Boas Novas retornasse a torre para o local de origem, ao lado da pizzaria Tutti Frutti. O acordo não foi aceito.
- A Ação proposta pelo Município encontra-se aguardando decisão judicial com data prevista para ser dada no dia 14 de dezembro.
- Com relação à ação proposta pela senhora Risoleta Cruz, o processo também está aguardando a sua conclusão.
- Mesmo com a pendência judicial, a Rádio Boas Novas levou em frente a construção clandestina da torre no local indevido.
- O Ministério Público está acompanhando estas ações.
- Consultada pelo Município a ANATEL emitiu parecer informando que a Rádio Boas Novas está inabilitada para operar, por não atender às condições técnicas.
O problema da torre da Rádio Boas Novas resume-se ao embargo de uma obra clandestina, contestada na Justiça, que desrespeita a legislação urbanística municipal e coloca em risco a segurança dos moradores do entorno da obra.
A Prefeitura garante todo o direito de defesa na esfera administrativa e respeita o andamento dos processos na Justiça. O que não é de bom senso é a politização desse caso, como faz a deputada Antônia Lúcia, e a deturpação dos fatos como divulgados pela Rádio Boas Novas.
Rio Branco, 06 de dezembro de 2011
Prefeitura Municipal de Rio Branco
Procuradoria Geral do Município de Rio Branco
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