Por determinação da Justiça Federal as queimadas estão
proibidas em todo estado do Acre. Até o ano passado, a queima de até um hectare
o vale do Juruá ainda era tolerada pelo Ministério Público. Neste ano, esta “tolerância”
chegou fim.
O Governo do Estado entrou no STF contra a decisão pedindo que o prazo para acabar com as queimadas fosse estendido até 2018.
Enquanto a decisão não sai, o IMAC, réu no processo ajuizado pelo MPE/MPF, está impedido judicialmente de emitir qualquer licença para
queima. Isaac Hibernon, gerente do IMAC no Juruá teme que possam ocorrer queimas
ilegais, sem qualquer controle ou fiscalização, aumentando o risco de incêndios
florestais, como os que ocorreram em anos anteriores.
“Quando emitimos uma licença, sabemos o tamanho e o local da
área licenciada, exigimos que sejam abertos aceiros, evitando que o fogo se
espalhe. Sem o licenciamento isso fica em aberto e o agricultor pode ser levado
a praticar a queima de maneira criminosa, para fugir da responsabilidade.”
Com a retirada do escritório do IBAMA, as atribuições do IMAC aumentaram consideravelmente e o órgão poderá não ter pernas para impedir as queimadas ilegais.
“A saída do IBAMA nos trouxe vários problemas. Nossa estrutura melhorou, mas ainda assim, toda esta demanda dos cinco municípios do vale do Juruá recai sobre nós”
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